Vigilância Socioassistencial - Garanhuns-PE

O CREAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas de violação de direitos no município. Este equipamento oferta serviços às famílias e indivíduos em situação de risco social, como violências: física e/ou psicológica, abandono, negligência. Combate discriminação de qualquer gênero, o trabalho infantil e a violência sexual; afastamento ou rompimento do convívio familiar e cumprimento de medidas socioeducativas, ofertando os seguintes serviços: PAEFI – Serviço de Proteção e Acompanhamento Especial às Famílias e Indivíduos; LA - Liberdade Assistida; PSC - Prestação de Serviço à Comunidade, além do Serviço Especializado de Abordagem Social. Sua estrutura e seu funcionamento são regidos pelo seguinte documento:  Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado d...

Aqui está uma coletânea de links com os marcos normativos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Os links já levam direto ao documento, cabendo a você lê-lo e, caso necessário, baixá-lo no seu dispositivo. Fique de olho, pois esta lista está sempre sendo verificada e atualizada! Caso algum documento esteja faltando, entre em contato! Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (federal):  Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (municipal - Garanhuns/PE):  Lei 4445, de 27 de dezembro de 2017 Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Programa Bolsa Família:  Lei 14601, de 19 de junho de 2023 Programa Criança Feliz:  Decreto 9579, de 22 de novembro de 2018 , artigo 96 em diante. Regulamentação do Cadastro Único:  Decreto 11016, de 29 de março de 2022 Regulamentação do BPC (Benefício de Prestação Continu...

O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidade e risco social no município. Os serviços ofertados pelo CRAS visam fomentar a convivência e fortalecimento de vínculos, como o PAIF e a oferta de benefícios eventuais, bem como fomentar a segurança de renda, com os atendimentos descentralizados do Cadastro Único. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família ( PAIF ) é o principal serviço ofertado, pois garante o direito à convivência familiar e comunitária. Os benefícios eventuais são benefícios da política pública de Assistência Social de caráter suplementar (não são a oferta principal do CRAS) e provisório (com tempo determinado), prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calam...

Aqui tem um link de um mapa com a zona urbana de Garanhuns-PE, dividido por área de abrangência dos CRAS urbanos. Link: aqui ===== José Jorge de Melo Junior psicólogo - CRP-PE 02/18363 Vigilância Socioassistencial - SASDH Garanhuns/PE