SASDH - Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos

Aqui está, algumas informações sobre a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Garanhuns!

Esta Secretaria é o órgão responsável pela coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Ela é composta pelos seguintes equipamentos socioassistenciais, agrupados por níveis de proteção social:

 1. Proteção Social Básica:

CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL: É uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidade e risco social no município. Os serviços ofertados pelo CRAS visam fomentar a convivência e fortalecimento de vínculos, como o PAIF e a oferta de benefícios eventuais, bem como fomentar a segurança de renda, com os atendimentos descentralizados do Cadastro Único. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é o principal serviço ofertado, pois garante o direito à convivência familiar e comunitária. Os benefícios eventuais são benefícios da política pública de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV): é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias, realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). É ofertado nas comunidades às crianças, jovens, adultos, idoso e pessoas com deficiência, com o objetivo de compartilhar vivências através de atividades artístico-culturais, esportivas e lúdicas. 

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ: este programa faz o acompanhamento através de visitas domiciliares às famílias inscritas no Cadastro Único, com gestante ou crianças na primeira infância de 0 a 6 anos de idade, para fortalecer os vínculos familiares e desenvolvimento infantil. Procure o CRAS mais próximo de sua casa e solicite informações a respeito deste programa.

COZINHA COMUNITÁRIA: integra a rede de proteção social básica, atendendo de segunda a sexta-feira, ofertando 200 refeições nutricionais balanceadas e seguras com todos os nutrientes indispensáveis para uma refeição saudável e nutritiva. Seu público-alvo é preferencialmente pessoas sem renda ou de baixa renda acompanhadas pelo CRAS. A cidade de Garanhuns tem uma cozinha comunitária implantada e em funcionamento total, com planos de implantar mais duas em comunidades com níveis altos de vulnerabilidade social.

PROGRAMA AABB COMUNIDADE: programa municipal em parceria com a Federação Nacional das Associações Atléticas Banco do Brasil (FENABB) que tem o objetivo de promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã. O AABB Comunidade atende 100 crianças e adolescentes de ambos os sexos com idade entre 6 e 18 anos incompletos pertencentes às comunidades Liberdade e Massaranduba. O programa desenvolve atividades pedagógicas no período matutino e vespertino, nas terças, quartas e quintas feiras, com aulas de violão, esportes e jogos de natação, futebol, tênis de mesa entre outros. Os alunos vão receber complementação alimentar e odontológico.

CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA: é uma unidade com atuação interdisciplinar, que visa promover o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário, além de servir de sede e apoio logístico aos agentes comunitários de justiça e cidadania.

 

2. Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade:

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(CREAS): É uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas de violação de direitos no município. Este equipamento oferta serviços às famílias e indivíduos em situação de risco social, como violências: física e/ou psicológica, abandono, negligência. Combate discriminação de qualquer gênero, o trabalho infantil e a violência sexual; afastamento ou rompimento do convívio familiar e cumprimento de medidas socioeducativas, ofertando os seguintes serviços: PAEFI – Serviço de Proteção e Acompanhamento Especial às Famílias e Indivíduos; LA - Liberdade Assistida; PSC - Prestação de Serviço à Comunidade, além do Serviço Especializado de Abordagem Social.

CENTRO DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ABRAÇAR 1 E 2: são unidades de acolhimento do município que integram a rede de proteção social especial de alta complexidade para crianças e adolescentes de zero a 17 anos e 11 meses, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, conforme o que preconiza o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.

CENTRO DE ACOLHIMENTO NOTURNO: integra a rede de proteção social especial de alta complexidade oferecendo pernoite, alimentação, higienização, vestuário, encaminhamentos, passagens, proporcionando o acolhimento a pessoas em situação de rua, que necessitam de ações protetivas. São acolhidos através do encaminhamento de agentes institucionais de Serviço Especializado de Abordagem Social; por encaminhamento do CREAS ou demais serviços socioassistenciais, de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos; demanda espontânea.

NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA DE GARANHUNS - NEVIGA: tem como competência: Receber denúncias de supostas violações de direitos contra a pessoa idosa; Realizar visitas domiciliares, a fim de acompanhar e encaminhar os casos para a rede de apoio e serviços da Prefeitura e órgãos afins; Monitoramento de casos em acompanhamento e armazenamento em banco de dados; Enviar relatórios das demandas aos órgãos de competência.

 

GESTÃO: é a sede da Secretaria, local do gerenciamento dos equipamentos e da Política de Assistência Social do município. Contém os seguintes departamentos:

CADASTRO ÚNICO: é um instrumento de coleta de dados e informações que tem como objetivo identificar o perfil das famílias para fins de inclusão em programas do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como o acesso às políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias, como por exemplo: Programa Bolsa Família; Programa de Tarifa Social; Carteira da Pessoa Idosa; BPC; Isenção de taxa em concursos públicos; ID Jovem etc. Em nível de departamento, coordena a equipe de cadastradores lotados nos CRAS e articula com os/as coordenadores/as de condicionalidades das pastas de Saúde e Educação visando a diminuição/eliminação de situações de descumprimento de condicionalidade.

DEPARTAMENTO DE ACESSIBILIDADE: garante o acesso e a inclusão de pessoas com deficiência e idosos/as. Também é responsável pela solicitação das carteiras de passe livre municipal, interestadual e a confecção da carteira de identificação da Pessoa com Espectro Autista e/ou com Fibromialgia.

DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO, PROJETOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS: protege os Direitos Humanos, planejando e executando as políticas públicas. É o principal articulador entre o Governo e os movimentos sociais. Visa promover a mudança no entendimento do senso comum sobre o que são os Direitos Humanos e a sua importância, além de defender o desenvolvimento do ser humano, estabelecendo a justiça social.

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL: é uma área de gestão da informação, dedicada a apoiar as atividades de planejamento, de supervisão e de execução dos serviços socioassistenciais por meio do provimento de dados, indicadores e análises e tem como objetivo a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas.

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO: é o setor de Programas e Projetos Habitacionais responsável por desenvolver a gestão da política habitacional de interesse social do município, em conformidade com as leis vigentes. Cabe a este departamento a formulação, planejamento, coordenação e articulação das políticas de habitação de interesse social e de desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia.

Mais informações no site da SASDH.

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José Jorge de Melo Junior
psicólogo - CRP-PE 02/18363
Vigilância Socioassistencial - SASDH Garanhuns/PE