Vigilância Socioassistencial - Garanhuns-PE

  No dia 17 de setembro de 2026, foi emitido o Decreto 13.120, que: "Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC entre março de 2023 e agosto de 2026." Lembrando que o pagamento com os valores corrigidos vai valer a partir do pagamento do mês de outubro, ou seja, a partir de 19 de outubro de 2026.  Fonte: @esquematizandosuas

O PROGRAMA AABB COMUNIDADE é um  programa da SASDH em parceria com a Federação Nacional das Associações Atléticas Banco do Brasil (FENABB) que tem o objetivo de promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã.  Este programa atende 100 crianças e adolescentes de ambos os sexos com idade entre 6 e 18 anos incompletos pertencentes às comunidades Liberdade e Massaranduba. O programa desenvolve atividades pedagógicas no período matutino e vespertino, nas terças, quartas e quintas feiras, com aulas de violão, esportes e jogos de natação, futebol, tênis de mesa entre outros. Coordenadora: Diana Conceição.

Em termos de função, é integrante essencial da Política Nacional de Assistência Social, re gulamentada em lei ordinária com promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei federal nº 12435, de 6 de junho de 2011. Tem como objetivo, resumidamente, a superação das situações de vulnerabilidade social da população brasileira em cada município. Tem suas atividades padronizadas mediante os seguintes documentos: Orientações Técnicas do CRAS Orientações Técnicas do PAIF e SCFV Em termos de departamento, está sediada na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), na qual coordena os seguintes equipamentos, programas e serviços:  CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ COZINHA COMUNITÁRIA PROGRAMA AABB COMUNIDADE Coordenadora: Lucélia Mendes.

  Foi aprovada, em 09 de abril de 2026, em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que destina no mínimo 1 porcento da receita corrente líquida do orçamento de cada ente federativo (União, Estados e municípios) para as ações e serviços da política de Assistência Social. A PEC foi aprovada por 464 votos favoráveis e 16 contrários.  A segunda votação aconteceu em 28 de abril do mesmo ano, com 444 votos favoráveis e 12 contrários. Neste caso, a PEC seguiu para o Senado Federal, e agora está aguardando despacho, com nova nomenclatura, já que está em outra Casa legislativa: agora é PEC 7/2026 . Se não houver alteração no texto, este vai para a sanção do presidente da República ou de quem estiver ocupando o lugar no momento. No entanto, se o Senado fizer alteração no texto, este retorna para a Câmara dos Deputados para nova apreciação e votação em dois turnos. Segundo o presidente da Câmara dos ...