Proteção Social Básica

Em termos de função, é integrante essencial da Política Nacional de Assistência Social, regulamentada em lei ordinária com promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei federal nº 12435, de 6 de junho de 2011. Tem como objetivo, resumidamente, a superação das situações de vulnerabilidade social da população brasileira em cada município. Tem suas atividades padronizadas mediante os seguintes documentos:

Orientações Técnicas do CRAS

Orientações Técnicas do PAIF e SCFV


Em termos de departamento, está sediada na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), na qual coordena os seguintes equipamentos: 

CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ

COZINHA COMUNITÁRIA

PROGRAMA AABB COMUNIDADE


Coordenadora: Lucélia Mendes.

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