Vigilância Socioassistencial

A Vigilância Socioassistencial (chamada de VSA neste blog) é função da Política de Assistência Social exercida no município de Garanhuns – PE. Em termos gerais, este setor produz, sistematiza, analisa e dissemina informações territorializadas, e trata das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação dos direitos em determinados territórios, além do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial, conforme explicita o artigo 87 da NOB/SUAS 2012. O mesmo documento, no seu artigo 90, estabelece que a VSA está diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social (no caso de Garanhuns, vinculada à SASDH). 

Esta figura (VSA) encontra amparo na legislação que rege a Política da Assistência Social, a saber, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993), a Lei do SUAS (Lei 12435, de 6 de julho de 2011), e a Lei do SUAS municipal (Lei Municipal 4445, de 12 de dezembro de 2017), bem como na Lei municipal 5071/2023, lei esta que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Garanhuns.

Em termos de departamento, está instalada na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na mesma sala do Cadastro Único, com o qual trabalha cotidianamente, com articulação e compartilhamento permanente de informações.

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Contato VSA/SEASDH: garanhuns@conectasuas.com.br
Jorge de Melo (técnico de VSA): jorgedemelo.vsa@gmail.com
Juliana Ricardo (técnica de VSA): julianaricardoas@gmail.com

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