Cadastro Único e Programa Bolsa Família
O Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados e informações que tem como objetivo identificar o perfil das famílias para fins de inclusão em programas do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como o acesso às políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias, como por exemplo: Programa Bolsa Família; Programa de Tarifa Social; Carteira da Pessoa Idosa; BPC; Isenção de taxa em concursos públicos; ID Jovem etc.
Em nível de departamento, coordena a equipe de cadastradores lotados nos CRAS e articula com os/as coordenadores/as de condicionalidades das pastas de Saúde e Educação visando a diminuição/eliminação de situações de descumprimento de condicionalidade.
O Programa Bolsa Família é um benefício do Governo Federal, pelo qual a família recebe, em média, pouco mais de R$ 670,00, levando em conta a configuração familiar, observando o cumprimento de condicionalidades estabelecidas pelo Programa. A Lei 14601, de 19 de junho de 2023, instituiu o Programa, e a Portaria 897, do mesmo ministério, de 7 de julho do mesmo ano, estabelece as normas e procedimentos para a gestão de benefícios deste Programa. Quase R$ 17 milhões foram destinados, em dezembro de 2023, ao pagamento deste benefício para 25162 famílias na cidade de Garanhuns.
A Coordenação do Cadastro Único está situada na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com funcionamento de segunda a sexta, das 8 da manhã às 14 horas.
O primeiro atendimento deve ser feito com o/a cadastrador/a no CRAS. Cada CRAS tem pelo menos um/a cadastrador/a, que atende de segunda a sexta, das 8 às 16 horas, e os atendimentos são feitos com agendamento. Para agendar é simples: leve um documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho) e marque um dia e hora para atendimento. Você receberá uma lista com os documentos necessários para o seu cadastramento ou atualização cadastral. Se o seu caso não puder ser resolvido no CRAS, você será encaminhado/a para a Coordenação do Cadastro Único.
Coordenadora: Andréia Ramida.
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