Controle Social no SUAS

No âmbito da Política de Assistência Social, o Controle Social é considerado como o exercício democrático de acompanhamento da administração e avaliação dessa política, e dos recursos financeiros atribuídos para a sua execução.

O Controle Social também pode ser exercido por meio de: Conferências; Mesas de negociação; Fórum dos trabalhadores; Fórum dos usuários; Fórum de entidades; Orçamento participativo; além dos Conselhos, em especial, os Conselhos de Assistência Social.

Os Conselhos de Assistência Social foram instituídos pela Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica de Assistência Social e formam a instância de deliberação colegiada, possuindo composição paritária entre governo e a sociedade civil e estão vinculados ao órgão responsável da Política de Assistência Social.  São de caráter permanente, autônomos e de espaços públicos. (Referência: https://blog.social.mg.gov.br/controle-social-do-suas/).

A Casa dos Conselhos Municipais de Politicas Públicas de Garanhuns (Casa dos Conselhos) funciona na rua Ernesto Dourado, 890, Heliópolis, Garanhuns-PE e é sede dos seguintes Conselhos da Política Municipal de Assistência Social:

* Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
* Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA;
* Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI;
* Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD;
 
 
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:
       Órgão colegiado superior, com poder normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política de Assistência Social do Município de Garanhuns, faz acompanhamento de gestão e avaliação da política e Plano Plurianual de Assistência Social, bem como dos recursos financeiros destinados à sua implementação, como forma de zelar pela ampliação e qualidade da rede de serviços assistenciais para todos os destinatários da Política Municipal de Assistência Social.  É composto por 12 (doze) membros sendo seis representantes governamentais, e seis representantes da sociedade civil sendo: representante de trabalhador, de usuário e de organização da sociedade civil.

Presidente: Claudia Lucia do Espirito Santo
Vice-presidente: Mariza Marques Santos
Secretária executiva: Roberta Barbosa
Contato: fone: 87 3762-7082, e-mail: cmasgus@gmail.com

 
 
Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI:
    O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é um órgão permanente, consultivo, deliberativo, formulador e fiscalizador das Políticas Públicas e ações voltadas para o atendimento ao idoso do Município, tendo composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. É composto por 12(doze) membros sendo seis representantes governamentais, e seis representantes da sociedade civil.

Presidente: Mariza Marques Santos
Vice-presidente: Cícera Romão Batista
Secretária executiva: Rossana Malta
Contato: fone: 87 3762-7082, e-mail: cmdigus@gmail.com

 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA:

        O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Garanhuns- COMDICA, instituído pela lei 2792/1995 alterada pela lei Municipal nº 3910/2013, é um órgão deliberativo e controlador da Política Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente, de composição paritária composta por 12(doze) membros, sendo seis representantes de Organizações da Sociedade Civil - OSCs e seis representantes do Poder Público, cada um com seu respectivo suplente. O COMDICA tem por finalidade a administração do fundo de recursos destinados ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente. É composto por 12(doze) membros sendo seis representantes governamentais, e seis representantes da sociedade civil.

Presidente: Leonilza Soares de Farias
Vice-presidente: Erick Trajano
Secretária executiva: Milena da Silva
Contato: fone: 87 3762-7082, e-mail: comdica.garanhuns@gmail.com

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD:
        Órgão colegiado, fiscalizador e deliberativo, de composição tripartite, e tem por objetivo propor diretrizes para a Politica Municipal da Pessoa com deficiência, na perspectiva de combate a toda forma de preconceito.

Presidente: Coordenação colegiada 

(Sandra Mendes - SASDH - governamental, Antônio Roberto Sobrinho - entidade, Marcia Benjoíno - usuários)
Secretária executiva: Emanuelle Paes
Contato: fone: 87 3762-7082, e-mail: comudegaranhuns@hotmail.com 

Coordenadora da Casa dos Conselhos: --