PCF - Programa Criança Feliz

O Programa Criança Feliz foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Os objetivos do programa são: 

* Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; 

* Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

* Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; 

* Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem; 

* Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Os eixos do Programa Criança Feliz são:

* Eixo 1: Visitas domiciliares;

* Eixo 2: Integração das políticas de atenção à primeira infância do território.

O público do Programa Criança Feliz é:

- gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias inscritas no Cadastro Único;

- crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC;

- crianças de até 72 (setenta e dois) meses - 6 anos - inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independente da causa de morte, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

Cada CRAS tem uma equipe de visitadores, que faz busca ativa e visitas domiciliares (nas casas), encaminhando as pessoas que estão dentro dos critérios listados acima para o CRAS. Neste equipamento está situado/a o/a supervisor/a do PCF, que faz o cadastramento da família (gestante e/ou criança dentro dos critérios). Posteriormente a equipe de visitadores faz visita domiciliar, na qual faz o acompanhamento do desenvolvimento infantil.

Coordenadora Geral do Programa: Manuela Ouro Preto.