Casa de Justiça e Cidadania

 CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA

I. O QUE É A CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA

Lugar que se encontram profissionais de diversas áreas com um objetivo:

Oferecer acessibilidade a população através de Sessões de conciliação, serviços jurídicos e sociais.

Atualmente a equipe da Casa de Justiça e Cidadania é formada por Advogados, Conciliadores, Psicóloga e Assistente Social. Equipe em sintonia para que possa receber a população com as suas demandas e necessidades.

Falando um pouco da história da Casa de Justiça e Cidadania em Pernambuco, é necessário saber que há 11 anos atrás estava sendo inaugurada a 1a Casa de Justiça e Cidadania de Pernambuco, na comunidade do Coque, em Recife. tivemos em setembro de 2022 a 15o CJC sendo inaugurada. Atualmente, sendo a unidade de Garanhuns a décima nona unidade já em atividade com outras sendo inauguradas nos próximos meses.

Ter uma Casa de Justiça e Cidadania no município de Garanhuns é de extrema importância. Estamos falando de uma cidade extremamente importante no cenário Estadual. São mais de 140 mil habitantes. Uma das cidades mais importantes do Estado de Pernambuco. Um serviço como este faz a diferença na vida de muitas pessoas, visto que, trata-se de acesso a justiça e cidadania, demandas com rápida solução e de forma pacífica. E isto, seguramente para quem está desejando ter sua demanda resolvida é muito importante.

II. PORQUE PROCURAR UMA CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA

Este é um assunto que deve sempre ser discutido em ações e durante as conversas com a população. Pois, através dele que as dúvidas serão sanadas e as informações serão transmitidas para as pessoas. Como qualquer novo serviço instalado, as dúvidas surgem e são através delas que a comunidade entende o que está sendo oferecido.

A importância de procurar a Casa de Justiça e Cidadania é que através das sessões de conciliação nela realizadas, é possível resolver um conflito de forma rápida, pacífica e sem a necessidade de um processo judicial. Todos os acordos realizados pela CJC são homologados pelo Juiz e detém o mesmo efeito de uma sessão realizada no Fórum, por exemplo, como a maioria da população está acostumada e habituada a fazê-la.

Afinal, para quem tem um conflito, difícil afirmar que alguém pode desejar ter essa demanda resolvida a longo prazo!

III. O QUE PODE SER RESOLVIDO NA CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA

É importante iniciar este tópico falando sobre o que pode ser resolvido na Casa de Justiça e Cidadania de Garanhuns. São estes:

- Pensão Alimentícia

- Segunda via de Certidões

- Separação

- Divórcio

- Reconhecimento de União Estável

- Término de União Estável

- Guarda e visitação de menores

- Reconhecimento de Paternidade

- Investigação de Paternidade (DNA)

Então, observa-se a importância de procurar uma CJC. Poder resolver todas estas demandas de forma pacífica, rápida e sem a necessidade de um processo judicial é extremamente importante para as partes. Um dos principais objetivos da CJC é promover a pacificação social e restabelecer a comunicação entre as pessoas.

IV. DEMAIS SERVIÇOS OFERECIDOS NA CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA

Além das demandas que são resolvidas na CJC, também é possível ter acesso a orientações jurídicas, como:

- Orientações sobre o Direito do Consumidor

- Orientações sobre o Direito do Trabalho

- Regularização Imobiliária (Fundiária)

- Seguro DPVAT

Sobre orientações sociais, temos:

- Aposentadoria

- Benefícios do Governo

- Benefícios da Previdência

- Encaminhamentos a outras instituições

- Ações de Cidadania

- Palestras

É extremamente importante destacar que um dos principais caminhos para a mudança em nossa sociedade é promover acessibilidade de forma geral. Serviços como este abre diversas possibilidades para a comunidade. Pacificação social, resgate a cidadania e restabelece a comunicação entre as pessoas.

Mas, nada disso é possível se a comunidade não entender que também faz parte deste movimento. Ora, de nada adianta ter opções para mudança social, se estas não são provocadas!

Sejamos todos comunicadores e propagadores destas informações. Este serviço pode mudar a história de uma família, uma comunidade ou até mesmo nosso município. Façamos a nossa parte!

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CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DE GARANHUNS

Rua Poeta Firmino de Santana – Travessa Pau Pombo, 126, Santo Antônio, Garanhuns-PE – CEP: 55293-061

Tel: (81) 99736-1045