A Vigilância Socioassistencial (chamada de VSA neste blog) é função da Política de Assistência Social exercida no município de Garanhuns – PE. Em termos gerais, este setor produz, sistematiza, analisa e dissemina informações territorializadas, e trata das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação dos direitos em determinados territórios, além do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial, conforme explicita o artigo 87 da NOB/SUAS 2012. O mesmo documento, no seu artigo 90, estabelece que a VSA está diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social (no caso de Garanhuns, vinculada à SASDH). Esta figura (VSA) encontra amparo na legislação que rege a Política da Assistência Social, a saber, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993), a Lei do SUAS (Lei 12435, de 6 de julho de 2011), e a Lei do SUAS ...